Termos e Condições para Produtos Digitais

Termos e Condições para Produtos Digitais (Baixáveis)

Bem-vindo à plataforma VIPSites, site este de negócios, na modalidade de apresentação de serviços especializados para a construção de Websites.

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento de com os “Termos e Condições“, “Termos e Condições para Produtos Digitais (Baixáveis)“, “Política de Privacidade“ e “Atendimento LGPD“ da VIPSites, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas nos referidos documentos.

Os termos e condições abaixo, definem as regras e regulamentos para a utilização do nosso website, a seguir:

Sobre a VIPSites

Essa plataforma tem como finalidade a apresentação de serviços especializados para a construção de Websites. Este documento foi criado pelo advogado Diego Castro e sofreu modificações com a devida permissão para este website.

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por VIPSites, neste termo representado apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, reguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço https://vipsites.podiofg.com/.

A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 14 de setembro de 2021.

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviço.
A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site da EMPRESA.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

3. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:

VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.

COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.

LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.

HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.

OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

PRODUTO DIGITAL:Um produto digital é qualquer item comercializado online, sem necessidade de um produto físico, sendo acessado e consumido digitalmente. Exemplos incluem cursos online, e-books, aplicativos, ferramentas, entre outros.

CHARGEBACK: Ou Reversão de Pagamento, quando é solicitada a devolução de uma quantia paga por um cliente, geralmente por meio de cartão de crédito ou débito, após a contestação da transação. Isso ocorre quando o titular do cartão não reconhece a compra ou acredita que houve uma fraude.

DOWNLOAD: “Download” em português significa “baixar”. É o ato de transferir dados, como arquivos, de um servidor ou rede para um dispositivo local, como um computador ou celular.
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmo.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.

De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.

Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

7. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas como o Eletro Criticas.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do VISITANTE.

Em casos de compra de produtos ou serviços, será possível a devolução em até 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

8. DO LOGIN E CADASTRO

Ao realizar o cadastro na plataforma da EMPRESA e efetuar o login, o VISITANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições apresentados neste e nos demais documentos. Esta concordância é tácita e vinculante desde o momento do acesso e utilização dos serviços oferecidos.

9. DO CADASTRO E ACESSO

O VISITANTE se responsabiliza integralmente pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos durante o processo de cadastro. As informações de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade exclusiva do VISITANTE a sua confidencialidade e o uso indevido por terceiros.

A EMPRESA não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos VISITANTES durante o cadastro ou na utilização dos serviços. A responsabilidade pelo conteúdo gerado e divulgado pelos VISITANTES através dos templates ou lojas virtuais é exclusivamente deles.
A EMPRESA pode solicitar a confirmação ou atualização dos dados cadastrais, bem como suspender ou cancelar o acesso em caso de informações falsas, incompletas ou suspeitas.

A EMPRESA reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais dos VISITANTES a qualquer tempo. Em caso de divergências ou informações inconsistentes, a EMPRESA poderá suspender ou cancelar o acesso do VISITANTE aos serviços.

10. DO LICENCIAMENTO E SUPORTE

O registro do nome do site é de responsabilidade única e exclusiva do VISITANTE.

O registro do template ou loja virtual em plataformas de terceiros (como lojas de aplicativos, marketplaces, etc.) é de responsabilidade única e exclusiva do cliente, seguindo os termos e condições de cada plataforma.

A instalação, configuração e utilização do template ou loja virtual são de inteira responsabilidade do VISITANTE, exigindo conhecimento técnico básico para o correto funcionamento. A EMPRESA não se responsabiliza por dificuldades ou erros decorrentes da instalação ou uso inadequado.

Os templates e lojas virtuais incluem plugins de terceiros com funcionalidades básicas e gratuitas. A EMPRESA não garante o pleno funcionamento, atualizações ou suporte para esses plugins, sendo a responsabilidade por sua funcionalidade e segurança integralmente do VISITANTE.

O suporte técnico oferecido pela EMPRESA limita-se a questões diretamente relacionadas ao funcionamento básico do template ou loja virtual, sendo prestado exclusivamente por e-mail e WhatsApp, durante o horário comercial estabelecido pela EMPRESA. Não está incluso suporte para personalizações, configurações avançadas, problemas com plugins de terceiros ou questões relacionadas ao ambiente de hospedagem do VISITANTE.

Os templates e lojas virtuais são fornecidos em sua estrutura base e não apresentam otimizações específicas para ferramentas de análise de velocidade de página (como PageSpeed Insights) ou otimização para mecanismos de busca (SEO). A otimização para esses fins é de responsabilidade do VISITANTE.

É expressamente proibida a revenda, redistribuição ou comercialização dos templates e lojas virtuais adquiridos na plataforma da EMPRESA, sendo a licença de uso concedida exclusivamente ao VISITANTE/COMPRADOR original para uso em seus próprios projetos.

11. DOS USOS E RESPONSABILIDADES

A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer mau uso dos templates e lojas virtuais por parte do VISITANTE, incluindo a ativação de licenças de plugins de terceiros que não foram adquiridas através dos canais oficiais.

A EMPRESA não garante a compatibilidade dos templates e lojas virtuais com versões futuras de plataformas, atualizações de software, diferentes configurações de servidores ou plataformas de hospedagem escolhidas pelo VISITANTE. É responsabilidade do VISITANTE verificar a compatibilidade e manter seu ambiente atualizado.

A EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo, atividades ou quaisquer consequências legais decorrentes da utilização do template ou loja virtual pelo VISITANTE em seu website ou aplicação. A responsabilidade pelo conteúdo e pelas atividades realizadas é integralmente do VISITANTE.

A EMPRESA não se responsabiliza por problemas relacionados ao serviço de hospedagem contratado pelo cliente, falhas na conexão de internet, dificuldades na instalação, perda de dados por falta de backup, interrupção no funcionamento de plugins ou serviços de terceiros integrados ao template, ou eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.

A EMPRESA não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo VISITANTE em decorrência de falhas na conexão de Internet, no sistema operacional ou servidor utilizado pelo cliente, ações de terceiros (como ataques cibernéticos), ou eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.

A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer vírus ou malware que possa infectar o equipamento do cliente durante o acesso, utilização ou navegação na Internet, incluindo o download de dados disponibilizados na plataforma da EMPRESA. É responsabilidade do VISITANTE manter seu sistema de segurança atualizado.

A aquisição de um template ou loja virtual da EMPRESA não implica na subscrição ou responsabilidade da EMPRESA pelo conteúdo, funcionalidades ou obrigações do site anterior do VISITANTE.

Não será de responsabilidade da EMPRESA, atualizações futuras dos templates e lojas virtuais, desta forma, não está incluso suporte técnico para tanto.

A EMPRESA limita sua responsabilidade ao desenvolvimento e disponibilização funcional da plataforma e dos templates/lojas virtuais. A empresa não possui qualquer relação ou responsabilidade sobre a atividade comercial ou o conteúdo desenvolvido e divulgado pelos VISITANTES em seus respectivos websites ou aplicações.

Estão fora do controle direto da EMPRESA, registro de domínio, hospedagem, outros plugins de terceiros que não façam parte do template ou loja virtual, ações de terceiros, manutenção do site entre outros.

Uso da plataforma da EMPRESA exclusivamente para indivíduos acima da maioridade civil e penal como estabelecido no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

12. DOS TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Ao continuar utilizando os serviços da EMPRESA após a publicação de quaisquer alterações nos Termos e Condições, o VISITANTE manifesta sua concordância tácita com as novas condições.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e Negócio, fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

Este Termo de uso é valido a partir de 14 de setembro de 2021.

13. DO DOCUMENTO

Este documento foi elaborado pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e sofreu algumas alterações com devida permissão para uso neste website.